Política de Privacidade — ez558

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ez558, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora do website https://ez558.cam, doravante denominada simplesmente ez558.

O ez558 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, definindo as finalidades e os meios pelos quais esses dados são processados, sempre em conformidade com a legislação vigente e com os princípios estabelecidos pela LGPD, especialmente os de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o ez558 por meio do canal de suporte ou pelo endereço eletrônico de privacidade indicado na Seção 14 deste documento.

O ez558 coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da relação com o usuário. A seguir, descrevemos as categorias de dados tratados:

2.1 Dados de Cadastro

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — dado identificador obrigatório para usuários brasileiros;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular (preferencialmente com DDD brasileiro);
• Nome de usuário (login) e senha criptografada.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Fotografia selfie do usuário segurando o documento de identidade;
• Eventuais documentos adicionais solicitados para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Chave Pix, dados de conta bancária ou carteira digital utilizada;
• Histórico de depósitos, saques e transferências;
• Dados parciais de cartão de crédito (conforme necessário para processamento);
• Endereço de carteira de criptomoeda (quando aplicável).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de jogos e apostas realizadas;
• Preferências de jogo, jogos favoritos e configurações de conta;
• Interações com o suporte ao cliente (chats, e-mails, registros de atendimento);
• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (detalhados na Seção 9);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

O ez558 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O ez558 não utiliza os dados pessoais dos usuários para finalidades incompatíveis com as listadas acima, conforme o princípio da finalidade previsto no artigo 6º, inciso I, da LGPD.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ez558 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais aplicadas são:

4.1 Execução de Contrato (Art. 7º, V)

Grande parte do tratamento de dados é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o ez558 e o usuário no momento do cadastro. Isso inclui a operação da conta, o processamento de transações financeiras e a prestação dos serviços de jogos e apostas.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II)

O ez558 é obrigado por lei a tratar determinados dados pessoais para cumprir exigências regulatórias e legais, incluindo: verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (em conformidade com a Lei nº 9.613/1998), atendimento à Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil) e resposta a ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.

4.3 Consentimento (Art. 7º, I)

Para finalidades que não são estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados — como o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e promoções por e-mail ou mensagem — o ez558 solicitará o consentimento expresso e informado do usuário. Este consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais da plataforma.

4.4 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

O ez558 poderá tratar dados com base em legítimo interesse para finalidades como: prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, personalização da experiência do usuário e análise estatística do uso dos serviços, desde que esses interesses não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

O ez558 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores LGPD)

O ez558 pode compartilhar dados pessoais com empresas prestadoras de serviços que atuam como operadores, conforme definição da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento: para viabilizar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): para validação de documentos e análise de conformidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros, para operação técnica dos jogos disponíveis na plataforma;
• Provedores de infraestrutura de TI: servidores, cloud computing, segurança cibernética e análise de dados;
• Plataformas de comunicação: para envio de e-mails transacionais, notificações e mensagens de suporte.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários do ez558 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O ez558 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigado por lei, regulamento, ordem judicial ou investigação legalmente fundamentada — incluindo, sem limitação, requisições da Receita Federal, do Ministério da Fazenda (SPA), do Banco Central do Brasil ou de órgãos de segurança pública.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra operação societária que envolva o ez558, os dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, desde que esta assuma as obrigações desta Política de Privacidade. Os usuários serão notificados com antecedência mínima de 30 dias em caso de tais operações.

Em razão da natureza internacional dos serviços prestados pelo ez558 e dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela plataforma, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

O ez558 assegura que tais transferências internacionais ocorrem apenas nas seguintes hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o ez558 oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos e certificações;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ou procedimentos preliminares relacionados, a pedido do titular.

O usuário pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas às transferências internacionais de seus dados por meio dos canais de contato indicados na Seção 14.

O ez558 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados de forma segura, exceto quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou outras hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.

O ez558 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação compatíveis com os padrões do setor, adequadas ao nível de risco dos dados tratados, com o objetivo de proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

8.1 Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores do ez558 é criptografada;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico, utilizando algoritmos modernos (bcrypt ou equivalente);
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas;
• Backups regulares: cópias de segurança criptografadas com procedimentos de recuperação testados periodicamente.

8.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, o ez558 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, conforme artigo 48, incluindo a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para remediar a situação.

O ez558 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o desempenho dos serviços. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da plataforma;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de problemas e melhorias. Utilizados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e preferências de jogo;
• Cookies de publicidade / marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas. Utilizados apenas com consentimento expresso do usuário.

9.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento de recursos essenciais da plataforma. A desativação de cookies de marketing não afeta o acesso aos serviços do ez558.

A plataforma ez558 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O ez558 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e o uso da plataforma por menores de idade são expressamente proibidos.

Caso o ez558 identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento e sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da plataforma e a conta associada será encerrada.

Pais ou responsáveis que identifiquem que seus filhos menores de idade estão utilizando a plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do ez558 por meio dos canais indicados na Seção 14.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo ez558:

• I. Confirmação de tratamento: obter confirmação de que o ez558 trata seus dados pessoais;
• II. Acesso aos dados: acessar os dados pessoais que o ez558 mantém sobre você, em formato claro e acessível;
• III. Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV. Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• V. Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e de uso comum, observados os segredos comerciais e industriais;
• VI. Eliminação com base em consentimento: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• VII. Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o ez558 compartilhou seus dados;
• VIII. Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências dessa negativa;
• IX. Revogação de consentimento: revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e de forma gratuita;
• X. Petição à ANPD: peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o ez558 em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

11.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular dos dados deve entrar em contato com o ez558 por meio dos canais indicados na Seção 14 desta Política. O ez558 responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado em casos de maior complexidade, com comunicação ao titular.

Poderemos solicitar a comprovação da identidade do solicitante antes de atender à requisição, a fim de garantir que os dados sejam fornecidos apenas ao titular legítimo.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o ez558 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados do ez558 a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo ez558 ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Proteção de Dados do ez558 pode ser feito pelo endereço eletrônico indicado na Seção 14 desta Política, identificando o assunto como "Solicitação LGPD — DPO".

O ez558 se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de forma a refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nos serviços oferecidos. A data de "última atualização" indicada no início deste documento será atualizada sempre que houver modificação.

Para alterações substanciais que afetem os direitos dos usuários ou que modifiquem a base legal do tratamento de determinados dados, o ez558 comunicará os usuários afetados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma, antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações não substanciais será considerado aceitação tácita das modificações. Em relação às alterações substanciais comunicadas, o ez558 poderá solicitar novo consentimento do usuário quando a base legal aplicável for o consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ez558, utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — identifique o assunto como "Solicitação LGPD"
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro exclusivamente
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)